Política de Privacidade — brt559

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio desta Plataforma é o brt559, operador da plataforma acessível em https://brt559.cam.

O brt559 é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da Plataforma, determinando as finalidades e os meios de tratamento, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO) pode ser contatado pelo endereço de e-mail de suporte indicado na Seção 13 desta Política.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do brt559, você nos fornece:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de telefone celular e endereço de e-mail;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP — conforme comprovante de residência;
• Documentos de identidade: imagens do RG (frente e verso) ou CNH, além de selfie de verificação para fins de KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária vinculada, método de pagamento utilizado e histórico de transações realizadas na Plataforma;
• Dados de comunicação: conteúdo das mensagens trocadas com o suporte, feedbacks e avaliações fornecidas voluntariamente.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso;
• Dados do dispositivo: identificador único do dispositivo (quando aplicável), resolução de tela e configurações de idioma;
• Dados de sessão: horário de login e logout, histórico de apostas e jogos, valores apostados e resultados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo brt559 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e manutenção da conta do Jogador;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular para fins de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e proteção contra fraudes, em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e gestão de saldo em conta;
• Prestação dos serviços: disponibilização e personalização das apostas esportivas, jogos de cassino e demais funcionalidades da Plataforma;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, atualizações de conta e comunicados sobre alterações nos Termos e nesta Política;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades da Plataforma — exclusivamente com consentimento prévio e com opção de descadastramento (opt-out) a qualquer momento;
• Atendimento ao suporte: resposta a solicitações, reclamações e consultas dos Jogadores;
• Melhoria contínua dos serviços: análise de comportamento de uso, testes A/B e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e fiscais aplicáveis ao setor no Brasil;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar potencial jogo problemático e oferecer suporte adequado.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo brt559 está fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Jogador no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de KYC, PLD, obrigações fiscais e determinações regulatórias;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — com consentimento livre, informado, inequívoco e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de uso, melhoria dos serviços, prevenção a fraudes e segurança da Plataforma, sempre observando o balanceamento com os interesses e direitos fundamentais dos titulares.

5 Compartilhamento de Dados

O brt559 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus Jogadores. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviço (operadores): empresas que processam dados em nome do brt559 para operação da Plataforma, como processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, entre outros), serviços de verificação de identidade e infraestrutura de TI — todos contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da ANPD, Banco Central do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou outras autoridades competentes;
• Prevenção à fraude: compartilhamento com sistemas e bureaus de prevenção a fraudes para proteção da Plataforma e dos próprios Jogadores, dentro dos limites legais;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou cisão do brt559, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada às obrigações desta Política.

6 Cookies e Tecnologias Similares

O brt559 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência do Jogador e realizar análises de uso. Os cookies são classificados da seguinte forma:

6.1 Cookies Essenciais (Estritamente Necessários)

Indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, manutenção de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados, pois sem eles o serviço não funciona corretamente. Não requerem consentimento.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações anônimas sobre como os Jogadores utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros técnicos). Auxiliam na melhoria contínua dos serviços. Requerem consentimento e podem ser recusados.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Armazenam preferências personalizadas do Jogador (como configurações de interface e idioma). Melhoram a experiência de uso. Requerem consentimento.

6.4 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso ao serviço principal.

7 Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo brt559 pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD e normas do Banco Central;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme legislação fiscal brasileira (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da Receita Federal);
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Logs de segurança e acesso: mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 anos a partir do encerramento da solicitação;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

O brt559 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Jogador e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia de alto nível;
• Controle de acesso: sistema de privilégios mínimos — colaboradores têm acesso apenas aos dados necessários para suas funções específicas;
• Autenticação multifator: disponível para Jogadores e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias em tempo real;
• Testes de vulnerabilidade: auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para contenção, investigação e notificação em caso de incidentes de segurança.

9 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da utilização de provedores de jogos e serviços de infraestrutura de tecnologia com sede no exterior, alguns dados pessoais dos Jogadores podem ser transferidos para países fora do Brasil. O brt559 garante que todas as transferências internacionais de dados observam os requisitos do artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários;
• Adoção de normas globais e certificações reconhecidas internacionalmente (como as cláusulas-padrão da GDPR europeia como referência de boas práticas).

Os principais provedores de jogos parceiros do brt559 (incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e NetEnt) estão sujeitos a regulamentações internacionais de proteção de dados e mantêm políticas de privacidade próprias, disponíveis em seus respectivos sites oficiais.

10 Direitos do Titular dos Dados

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, o Jogador — na qualidade de titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO do brt559:

• Direito de acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência do tratamento e acessar os dados pessoais que possuímos sobre você;
• Direito de correção (art. 18, III): corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito de portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Direito de eliminação após revogação (art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento, após sua revogação;
• Direito de informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o brt559 compartilha dados;
• Direito de informação sobre não consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as respectivas consequências;
• Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

10.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o Jogador deve entrar em contato com o DPO do brt559 pelo endereço de e-mail de suporte (Seção 13). A solicitação deve incluir: nome completo, CPF e descrição clara do direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

O brt559 é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. O cadastro e uso dos serviços por menores de 18 anos é expressamente proibido.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente, comunicando o fato às autoridades competentes se necessário.

A verificação de idade é realizada obrigatoriamente durante o processo de KYC, com análise do CPF e documentação oficial de identidade do Jogador.

12 Alterações desta Política

O brt559 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas aos Jogadores com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de:

• Notificação em destaque na Plataforma;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta do Jogador;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso o Jogador não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados antes da data de vigência das mudanças.

13 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política, realizar reclamações ou reportar um incidente de segurança, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do brt559:

• E-mail do DPO: [email protected] (somente texto — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titulares
• Idioma de atendimento: português brasileiro

Caso o Jogador não fique satisfeito com a resposta do DPO, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 55-A e seguintes da LGPD.